Sancionada lei que desonera investimentos na abertura e modernização das salas de cinema

26/03/2012 16:51

Sancionada lei que desonera investimentos na abertura e modernização das salas de cinema

Lei 12.599 institui o Programa Cinema Perto de Você e o RECINE, regime especial de tributação voltado à expansão e à digitalização do parque exibidor brasileiro

A Lei 12.599/2012 foi sancionada no dia 23 de março pela Presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje no Diário Oficial da União. Derivada da Medida Provisória 545/2011, aprovada no Congresso Nacional, a lei institui o Programa Cinema Perto de Você e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE. Com a implantação do RECINE, fica suspensa a cobrança dos tributos federais sobre os investimentos na construção e modernização de salas de exibição no país, o que representa um grande impulso para o setor. Estima-se que, com o RECINE, os custos totais de implantação de uma sala de cinema serão reduzidos em cerca de 30%.


O Decreto com o regulamento do programa deverá ser publicado nas próximas semanas, definindo procedimentos e listando os equipamentos e materiais desonerados pelo RECINE. Em seguida, a ANCINE colocará em consulta pública uma Instrução Normativa com regras sobre a apresentação e credenciamento de projetos no RECINE. A IN ficará em consulta por 15 dias.

Gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do programa, e com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto Cinema da Cidade, o Cinema Perto de Você fortalece as empresas do setor e estimula sua atualização tecnológica, facilitando o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades. Além disso, amplia o estrato social dos frequentadores das salas e induz a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.

A Lei 12.599/2012 contribui assim para fortalecer ainda mais a indústria cinematográfica nacional, que vem demonstrando resultados expressivos. O Brasil já é o principal mercado latino-americano de cinema em receitas de bilheteria: só em 2011, foram vendidos 143,9 milhões de ingressos, e a renda bruta obtida nas salas alcançou R$ 1,44 bilhão, estabelecendo um novo recorde de arrecadação para a atividade. A bilheteria de 2011 dos filmes brasileiros, com quase 18 milhões de ingressos vendidos e mais de R$ 163 milhões de renda bruta, ficou entre as três melhores dos dez últimos anos, em números absolutos.

"O conjunto de ações do Cinema Perto de Você, incluindo a oferta de linhas de crédito e financiamento para a criação e digitalização de salas, e o novo regime tributário terão um grande impacto no elo da exibição da cadeia econômica do audiovisual”, afirma Manoel Rangel, diretor-presidente da ANCINE. “A necessidade de ampliação do parque exibidor é consensual entre os profissionais do audiovisual, porque ela abre perspectivas para todos os agentes econômicos do setor. O programa Cinema Perto de Você cria as condições para se levar mais cinema e serviços culturais para cada vez mais brasileiros. É uma iniciativa sem similar, que representa um desafio para os empreendedores e uma oportunidade única para o fortalecimento e modernização do cinema no Brasil.”